Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/12/1995 2074 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2074/1995

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO QUINTINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/1995 2073 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2073/1995

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (CABO VIEIRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/1995 2072 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2072/1995

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO DE JESUS CAVALCANTE (PIERRE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/1995 2071 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2071/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/1995 2070 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2070/1995

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/12/1995 2069 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2069/1995

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/12/1995 2068 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2068/1995

DENOMINA DE RUA JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/12/1995 2067 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2067/1995

DENOMINA DE RUA MANOEL OLIVEIRA DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
26/12/1995 2066 1995 LEI: 2066/1995

DENOMINA DE CENTRO CULTURAL TENOR JOSÉ BRASILEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/12/1995 2065 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2065/1995

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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