Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
24/08/1994 1933 1994 LEI: 1933/1994
ALTERA A LEI Nº 1.888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/08/1994 1932 1994 LEI: 1932/1994

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À DIOCESE DO CRATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/08/1994 1931 1994 LEI: 1931/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DISPÊNDIO COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/08/1994 1930 1994 LEI: 1930/1994
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 1995.
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03/08/1994 1929 1994 LEI: 1929/1994

FUNDO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE.

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04/07/1994 1928 1994 LEI: 1928/1994

DENOMINA DE RUA VALDERI FURTADO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/07/1994 1927 1994 LEI: 1927/1994
MODIFICA O INCISO Nº I DO ART. 3º DA LEI Nº 1.874, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/1994 1926 1994 LEI: 1926/1994

DENOMINA DE RUA MARIA DIVINA CARDOSO LÔBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/07/1994 1925 1994 LEI: 1925/1994

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.701 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.992 Joaquim Targino da Costa E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/07/1994 1924 1994 LEI: 1924/1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO AMIGUINHOS DA MÔNICA, SOCIEDADE CIVIL LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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