| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 20/11/1990 | 1576 | 1990 | LEI: 1576/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA TRÊS MARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/11/1990 | 1575 | 1990 | LEI: 1575/1990 DENOMINA DE RUA TOBIAS RIBEIRO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1990 | 1574 | 1990 | LEI: 1574/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVÍL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1990 | 1573 | 1990 | LEI: 1573/1990 DENOMINA DE RUA FELIPE HOMEM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/10/1990 | 1572 | 1990 | LEI: 1572/1990 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
| 22/10/1990 | 1571 | 1990 | LEI: 1571/1990 DENOMINA DE RUA MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/10/1990 | 1570 | 1990 | LEI: 1570/1990 DENOMINA DE RUA PEDRO CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/10/1990 | 1569 | 1990 | LEI: 1569/1990 DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR ANA BORGES DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/1990 | 1568 | 1990 | LEI: 1568/1990 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/1990 | 1567 | 1990 | LEI: 1567/1990 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
