| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 10/05/1990 | 1550 | 1990 | LEI: 1550/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO À ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/05/1990 | 1549 | 1990 | LEI: 1549/1990 DENOMINA DE RUA FRANCISCO CARDOSO LÔBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/05/1990 | 1548 | 1990 | LEI: 1548/1990 DENOMINA DE RUA MISAEL DA ROCHA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/05/1990 | 1547 | 1990 | LEI: 1547/1990 DENOMINA DE RUA APOLÔNIO MACEDO DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/05/1990 | 1546 | 1990 | LEI: 1546/1990 DENOMINA DE RUA JOSÉ NILSON CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/05/1990 | 1545 | 1990 | LEI: 1545/1990 DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ODILON FIGUEIRÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/05/1990 | 1544 | 1990 | LEI: 1544/1990 DENOMINA DE CRECHE 1ª DAMA MARIA DO SOCORRO FIGUEIRÊDO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/05/1990 | 1543 | 1990 | LEI: 1543/1990 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PAULO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/05/1990 | 1542 | 1990 | LEI: 1542/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO ROMEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/05/1990 | 1541 | 1990 | LEI: 1541/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE - AUJUN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
