Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
22/11/2024 1325 2024 RESOLUÇÃO: 1325/2024

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense a Senhora Silvana Maria Neves Solon Bezerra e adota outras providências.

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08/12/1987 1325 1987 LEI: 1325/1987

DENOMINA DE RUA BEATO JOSÉ LOURENÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/12/1987 1324 1987 LEI: 1324/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E ELEMENTAR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASD.

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22/11/2024 1324 2024 RESOLUÇÃO: 1324/2024

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Senhor Nicassio Facundo e adota outras providências.

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22/11/2024 1323 2024 RESOLUÇÃO: 1323/2024

Concede Comenda Padre Cícero ao Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa e da outras providências.

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08/12/1987 1323 1987 LEI: 1323/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARROCOS - ASMODIMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/09/2024 1322 2024 RESOLUÇÃO: 1322/2024

Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte a propaganda eleitoral nos termos da Lei Federal n° 9.504 de 1997 (Lei das Eleições) e nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e adota outras providências.

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29/08/2024 1321 2024 RESOLUÇÃO: 1321/2024

Aprova a proposta Orçamentaria da Câmara de Juazeiro do Norte-CE, para o Exercício Financeiro de 2025 a ser incluído no Orçamento Anual do Município de Juazeiro do Norte.

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09/12/1987 1321 1987 LEI: 1321/1987

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À CEARÁ PESCA S/A - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO - CEPESCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/1987 1320 1987 LEI: 1320/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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