| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 08/05/2023 | 5479 | 2023 | LEI: 5479/2023 Inclui a Semana de Prevenção e Conscientização ao Enfrentamento da Endometriose a ser comemorada anualmente de 09 a 13 de março. |
| 08/05/2023 | 5478 | 2023 | LEI: 5478/2023 Dispõe sobre a criação do Pró-Infra, programa voltado para fiscalização preventiva de imóveis públicos de responsabilidade do Poder Executivo. |
| 08/05/2023 | 5477 | 2023 | LEI: 5477/2023 Altera a Lei nº 5465, de 05 de abril de 2023, para acrescer-lhe o período de vacatio legis, bem como repristinar, temporariamente, as leis por ela revogadas e dá outras providências. |
| 08/05/2023 | 5476 | 2023 | LEI: 5476/2023 Altera o Artigo 21 da Lei n. 5.152 de 28 de maio de 2021 e dá outras providências. |
| 28/04/2023 | 5475 | 2023 | LEI: 5475/2023 Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS UNIDAS DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências. |
| 28/04/2023 | 5474 | 2023 | LEI: 5474/2023 Cria a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e adota outras providências. |
| 18/04/2023 | 5473 | 2023 | LEI: 5473/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL TELECOMUNICAÇÕES DE ANATEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.116 DE 20 DE ABRIL DE 2015. |
| 13/04/2023 | 5472 | 2023 | LEI: 5472/2023 Denomina de artérias públicas Lauro Leite Tavares e adota outras providências. |
| 13/04/2023 | 5471 | 2023 | LEI: 5471/2023 Denomina de artérias José Ferreira de Araújo públicas e adota outras providências. |
| 13/04/2023 | 5470 | 2023 | LEI: 5470/2023 Denomina de artérias públicas José Luiz Paulo, Paulo Romero Lacerda Sampaio, Perboyre Lacerda Sampaio, e adota outras providências. |
