Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
17/10/2018 141 2018 Portaria:141/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
03/06/2019 140 2019 Portaria:140/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
17/10/2018 140 2018 Portaria:140/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
03/06/2019 140 2019 Portaria:140/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
17/10/2018 140 2018 Portaria:140/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
31/03/2025 140 2025 LEI COMPLEMENTAR: 140/2025

Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, e adota outras providências.

Detalhes
11/12/2024 139 2024 LEI COMPLEMENTAR: 139/2024

ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COM BASE NAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
03/06/2019 139 2019 Portaria:139/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
17/10/2018 139 2018 Portaria:139/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
03/06/2019 139 2019 Portaria:139/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
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