O CIDADÃO CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.

O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.

INCLUI O § 4º NO ART. 6º, ALTERA O ARTIGO 16, OS INCISOS I AO VIII E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22, ALTERA O INCISO IV E INSERE OS INCISOS V AO XVI NO ARTIGO 34, INSERE NO ART. 41 OS INCISOS I AO VII E O PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA O ART. 45, CRIA OS ARTS. 57 - A E 59 - A E REVOGA O ART. 17, O INCISO I DO ART. 20,OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ART.21, O ART.56, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 82, DE 06 DE MARÇO DE 2012 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ.