Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
19/11/2009 68 2009 LEI COMPLEMENTAR: 68/2009
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 13.09.2006, QUE ALTEROU AS LEIS Nºs. 2186/97 E 2263/99, QUE DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
Detalhes
04/11/1949 67 1949 LEI: 67/1949

Abre o crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para a compra de uma casa destinada a garagem, depósito e curral para os animais apreendidos.

Detalhes
22/12/2010 67 2010 EMENDA CONSTITUCIONAL: 67/2010

Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

LEI

Detalhes
12/03/2019 67 2019 Portaria:67/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
15/05/2018 67 2018 Portaria:67/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
12/03/2019 67 2019 Portaria:67/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
15/05/2018 67 2018 Portaria:67/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
21/08/2000 67 2000 DECRETO LEGISLATIVO: 67/2000
DE ACORDO COM O ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 1.862/96, DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO DO ANO DE 1.995, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
09/11/2009 67 2009 LEI COMPLEMENTAR: 67/2009
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMASP OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Detalhes
19/10/1949 66 1949 LEI: 66/1949

Abre um crédito especial da quantia de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros), para ocorrer às despesas de recepção do Exmo Sr. Gal. Stênio Caio de Albuquerque Lima e sua comitiva.

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support