| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 19/12/2013 | 3 | 2013 | Instrução Normativa:3/2013 Dispõe sobre as Prestações de Contas de Gestão - PCS e dá outras providências. |
| 12/07/2005 | 3 | 2005 | LEI COMPLEMENTAR: 3/2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/04/2009 | 3 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 3/2009 O CIDADÃO JOSÉ DE AMÉLIA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 26/02/1948 | 2 | 1948 | LEI: 2/1948 O chefe do Executivo municipal passará a receber a partir da data da sanção deste decreto, a importância de dois mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 2.400,00), mensalmente. |
| 19/03/1951 | 2 | 1951 | LEI: 2/1951 Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para a aquisição de um motor para os serviços de elevação d' água no chafariz da Praça Floriano Peixoto. |
| 03/01/2018 | 2 | 2018 | PORTARIA: 2/2018 ANDRÉ PITTHER DE MENEZES PINHEIRO: NOMEAÇÃO |
| 02/01/2019 | 2 | 2019 | PORTARIA: 2/2019 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e os membro de Apoio e adota outras adota outras providencias. |
| 25/08/1992 | 2 | 1992 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 2/1992 Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 25/04/2005 | 2 | 2005 | LEI COMPLEMENTAR: 2/2005 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2777, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), NA FORMA QUE INDICA.
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| 13/03/2009 | 2 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 2/2009 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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