Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para as servidoras públicas municipais dos poderes Executivo e Legislativo de Juazeiro do Norte, para realização de exames de controle do câncer de mama ou do colo de útero e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redefine o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Juazeiro do Norte- COMPOD, para criar o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas- FUMPOD, bem com instituir o Programa Municipal de Politicas sobre Drogas-PROMPD- revoga a Lei N° 2643 de 09 de outubro de 2001 e adota outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 3408, de 29.12.2008 Odílio Figueiredo e adota outras providências.

Declara patrimônio cultural imaterial do povo juazeirense, os festejos religiosos dedicados a Nossa Senhora das Dores, das Candeias e Finados, realizados na Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores e demais Igrejas de culto católico nesta urbe e adota outras providências.

Dispõe sobre a segunda prorrogação do prazo de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 3604, de 04.12.2009, que dispõe sobre doação de Próprio municipal ao INSS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO GAVIÃO E ADJACENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.612 DE 02 DE MARÇO DE 2010 E A LEI Nº 4.179 DE 03 DE MAIO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - COMPANHIA DESABAFO DE TEATRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4101, de 23 de outubro de 2012, que prorroga por mais 2 (dois) anos o prazo concedido para doação de terreno em favor da Caixa Beneficente dos Militares do Ceará CABEMCE e adota outras providências