| 21/11/2013 | 4262 | 2013 | LEI: 4262/2013
Dá denominação de PRAÇA BEATA MARIA DE ARAÚJO, a praça pública localizada em frente à Matriz Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores.
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| 07/11/2013 | 4261 | 2013 | LEI: 4261/2013
Dá nova redação a Lei nº 206, de 02 de maio de 1964 Praça Leandro Bezerra de Menezes e adota outras providências
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| 04/11/2013 | 4260 | 2013 | LEI: 4260/2013
Denomina de RUA TABELIÃO JOSÉ WANDEMBURGO PEREIRA MAGALHÃES, a artéria pública que indica e adota outras providências.
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| 04/11/2013 | 4259 | 2013 | LEI: 4259/2013
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/10/2013 | 4258 | 2013 | LEI: 4258/2013
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE MANISFESTAÇÃO DE ÓRGÃO NORMATIVO DO SISTEMA DE ENSINO PARA O FECHAMENTO DE ESCOLAS DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/10/2013 | 4257 | 2013 | LEI: 4257/2013
Institui o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis Transexuais no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
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| 21/10/2013 | 4255 | 2013 | LEI: 4255/2013
Dispõe sobre a jornada de trabalho, produção e controle de qualidade do trabalho realizado pelos Agentes de Combate às Endemias do Município de Juazeiro do Norte-Ce.
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| 17/10/2013 | 4254 | 2013 | LEI: 4254/2013
ria a Campanha "DOE SANGUE visando aumentar os estoques de sangue nos hemocentros e hemonúcleos de Juazeiro do Norte-Ce.
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| 17/10/2013 | 4253 | 2013 | LEI: 4253/2013
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA E SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/10/2013 | 4252 | 2013 | LEI: 4252/2013
Torna obrigatória a execução do Hino do Município nos jogos oficiais de futebol ICASA ESPORTE CLUBE e GUARANI ESPORTE CLUBE, realizados no Estádio Municipal Mauro Sampaio 0 "ORomeirão", e adota outras providências.
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