Institui as cores oficiais do Município de Juazeiro do Norte, para fins de pinturas de prédios públicos e veículos oficiais e adota outras providências.

REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3639, de 16 de março de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social CMHIS e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS do Município de Juazeiro do Norte, revoga os arts. 8º, 14 e 21 da Lei Municipal nº 3148, de 08 de junho de 2007 e o art. 28 da Lei Municipal nº 4175, de 26 de abril de 2013, adotando outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL COM IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. JOSÉ FIRMINO NETO E SUA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga por 2 (dois) anos o prazo de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 3748, de 30.09.2010, que dispõe sobre a doação do Próprio Municipal à União Federal, para construção ção do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana de Juazeiro do Norte.

DENOMINA DE RUA CÍCERO SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA GERALDO JOSÉ PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre reajuste salarial de terminados servidores públicos municipais não abrangidos pela Lei nº 4.200, de 14.06.2013, transforma cargos de provimento efetivos adota outras providências.

Altera a Lei nº 4201, de 14 de junho de 2013 que trata da revisão da Lei nº 3608, de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, crédito especial ao orçamento vigente e outras providências.