| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 27/03/2013 | 4161 | 2013 | LEI: 4161/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GUIAS DE TURISMO DO CARIRI CEARENSE - AGTURC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/2013 | 4160 | 2013 | LEI: 4160/2013 Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, a fim de se evitar contaminações e propagação de doenças infectocontagiosas. |
| 05/03/2013 | 4159 | 2013 | LEI: 4159/2013 CRIA O BAIRRO CAJUÍNA SÃO GERALDO, DESMEMBRADO DO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA, DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS Avenida Padre Cícero, Rua Antônio Domingos dos Santos, Rua Izabel Leal, Rua das Laranjeiras, Rua Coronel Daudeth, Rua Josefa Machado, Rua Doralice Luz Gondim, Rua Noêmia Cruz, Rua das Orquídeas, Rua Antônio Rosendo, Rua da Imprensa, Rua Josefa Saraiva Pinheiro e Rua Centenário QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/02/2013 | 4158 | 2013 | LEI: 4158/2013 OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL CASSIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2013 | 4157 | 2013 | LEI: 4157/2013 OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2013 | 4156 | 2013 | LEI: 4156/2013 DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA OLGA FEITOSA SIQUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2013 | 4155 | 2013 | LEI: 4155/2013 DENOMINA DE RUA JOSÉ IVAN MARQUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2013 | 4154 | 2013 | LEI: 4154/2013 Oficializa a denominação de RUA ENFERMEIRA IDELZUITE DE BRITO FERNANDES, a artéria pública que indica e adota outras providências. |
| 25/02/2013 | 4153 | 2013 | LEI: 4153/2013 Oficializa a denominação de TRAVESSA MANOEL DA COSTA, a artéria pública que indica e adota outras providências. |
| 07/02/2013 | 4152 | 2013 | LEI: 4152/2013 REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. |
