Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no Município de Juazeiro do Norte CE e concede remissão e parcelamento para pagamento de tributos municipais, dívidas não tributárias e adota outras providências.

RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO NOSSO LAR UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MÉDICO ESPÍRITA DO CARIRI UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SÃO GERALDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA DO CARMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de via pública e adota outras providências. Fica denominada de Rua VIRGÍLIO FELIX DA COSTA, a Rua “A”, primeira paralela Norte à Rua Maria Lucena de Lira, como início na Rua José Matias e término no Loteamento Blandina Sobreira, sentido Leste/Oeste, no Bairro aeroporto.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA ROMEIROS AURELIANO PEREIRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Oficializa nomes de vias públicas: I-RUA OURIVES AMARO RODRIGUES PEREIRA, II- RUA ARLINDA RODRIGUES PEREIRA, III - RUA ANTÔNIA RODRIGUES PEREIRA.