| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 04/10/2017 | 97 | 2017 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 97/2017 Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. |
| 01/06/2018 | 97 | 2018 | Portaria:97/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 97 | 2018 | Portaria:97/2018 NOMEAÇÃO |
| 10/09/2004 | 97 | 2004 | DECRETO LEGISLATIVO: 97/2004 O CIDADÃO FRANCISCO TARCÍSIO MONTEIRO LANDIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 06/06/2017 | 96 | 2017 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 96/2017 Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. |
| 01/04/2019 | 96 | 2019 | Portaria:96/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 96 | 2018 | Portaria:96/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/04/2019 | 96 | 2019 | Portaria:96/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 96 | 2018 | Portaria:96/2018 NOMEAÇÃO |
| 02/09/2004 | 96 | 2004 | DECRETO LEGISLATIVO: 96/2004 O CIDADÃO FRANCISCO TARCÍSIO MONTEIRO LANDIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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