Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
05/05/2014 96 2014 LEI COMPLEMENTAR: 96/2014

Institui o Controle Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Detalhes
26/03/2014 95 2014 LEI COMPLEMENTAR: 95/2014

Altera a Lei Complementar nº 06/2005 que institui o Sistema Municipal de Educação, e dá outras providências.

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09/06/1959 95 1959 LEI: 95/1959

Eleva para sessenta e cinco (65) o número de professores municipais e dá outras providências.

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15/12/2016 95 2016 EMENDA CONSTITUCIONAL: 95/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

LEI

Detalhes
01/04/2019 95 2019 Portaria:95/2019
NOMEAÇÃO
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01/06/2018 95 2018 Portaria:95/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
01/04/2019 95 2019 Portaria:95/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
01/06/2018 95 2018 Portaria:95/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
25/05/2004 95 2004 DECRETO LEGISLATIVO: 95/2004
REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1596 DE 16.02.2004, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.
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21/05/1959 94 1959 LEI: 94/1959

Estabelece critério para fixação dos preços da vela e do quilowatt de luz pública e dá outras providências.

Detalhes
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