Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
22/12/2014 4413 2014 LEI: 4413/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A., e adota outras providências.

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05/12/2014 4412 2014 LEI: 4412/2014

Declara patrimônio cultural e imaterial do povo juazeirense as manifestações populares culturais denominadas "lapinhas, reisados ou folia de reis, guerreiros, bandas cabaçais, maneiro pau, dança de coco, bacamarteiros e autos natalinos".

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05/12/2014 4411 2014 LEI: 4411/2014

Reconhece de utilidade pública o PROJETO DE REABILITAÇÃO COMUNIDADE IRMÃO DE FÉ e adota outras providências.

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05/12/2014 4410 2014 LEI: 4410/2014

Fixa o número máximo de prestações mensais e sucessivas para pagamento de empréstimo pessoal, cartões de crédito e empréstimos consignados para OS servidores públicos municipais, nos termos a Lei Municipal nº 2807, de 17.05.2004, com as alterações impostas pela Lei nº 3814, de 19.05.2011 e adota outras providências.

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27/11/2014 4409 2014 LEI: 4409/2014

DENOMINA DE RUA FLACIANO EURICO DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/11/2014 4408 2014 LEI: 4408/2014

DENOMINA DE RUA FRANCISCA GALVÃO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/2014 4407 2014 LEI: 4407/2014

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

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17/11/2014 4406 2014 LEI: 4406/2014

Altera a Lei Municipal nº 1522, de 17 de março de 1990 e denomina rua Augusto Dias de Oliveira adota outras providências.

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17/11/2014 4405 2014 LEI: 4405/2014

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/11/2014 4404 2014 LEI: 4404/2014

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TERAPÊUTICO VIDAS TRANSFORMADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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