| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 06/03/2012 | 3948 | 2012 | LEI: 3948/2012 ESTABELECE O DIA 28 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO JUDÔ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/02/2012 | 3947 | 2012 | LEI: 3947/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/2011 | 3945 | 2011 | LEI: 3945/2011 INSTITUI O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIODE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/2011 | 3944 | 2011 | LEI: 3944/2011 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM PRECATÓRIOS E COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/12/2011 | 3943 | 2011 | LEI: 3943/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de JUAZEIRO DO NORTE Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2012. |
| 05/12/2011 | 3942 | 2011 | LEI: 3942/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ENTIDADE ICAA - INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E ARTE ANANDUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/12/2011 | 3941 | 2011 | LEI: 3941/2011 FIXA SALÁRIO DO PESSOAL DO QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/12/2011 | 3940 | 2011 | LEI: 3940/2011 Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público- Privada no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. |
| 05/12/2011 | 3939 | 2011 | LEI: 3939/2011 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA - PROJETO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/12/2011 | 3938 | 2011 | LEI: 3938/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio municipal à Associação Comunitária do -Bairro Campo Alegre. |
