DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS EM SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O TEMPO MÍNIMO DE 30 (TINTA) MINUTOS PARA A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS SEM PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPPING, AEROPORTO, RODOVIARIA OU QUALQUER ESTABELECIMENTO QUE MANTENHA ESTACIONAMENTO PAGO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.569, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, NO QUE SE REFERE AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E REDEFINE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE OLHINHO NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA DOENÇAS OCULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA MÃE CANGURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE LAN HOUSES, ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.