| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 25/05/2009 | 3450 | 2009 | LEI: 3450/2009 ALTERA A LEI Nº 1433 DE 13 DE ABRIL DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/05/2009 | 3449 | 2009 | LEI: 3449/2009 CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE APLICAÇÕES DE MULTAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007; AUTORIZA O PARCELAMENTO EM ATÉ 05 (CINCO) VEZES DAS PENALIDADES REFERENTES ÀS INFRAÇÃOES DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DE 2008 A ABRIL DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/05/2009 | 3448 | 2009 | LEI: 3448/2009 CRIA A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO, NOS MOLDES E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO CONTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/05/2009 | 3447 | 2009 | LEI: 3447/2009 TORNA OBRIGATÓRIO NAS OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NA INAUGURAÇÃO INSERIR NA PLACA INDICATIVA DE NOMES, DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/05/2009 | 3446 | 2009 | LEI: 3446/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO PELÁRIO DO AMANHECER DE JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ DO AMANHECER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/2009 | 3445 | 2009 | LEI: 3445/2009 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3121, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 13/05/2009 | 3444 | 2009 | LEI: 3444/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
| 13/05/2009 | 3443 | 2009 | LEI: 3443/2009 CRIA PROGRAMAS ANUAIS ESPECÍFICOS DE PREVENÇÃO À SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/05/2009 | 3442 | 2009 | LEI: 3442/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA COMUNIDADE DA VILA NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/05/2009 | 3441 | 2009 | LEI: 3441/2009 DENOMINA DE RUA JOÃO LEANDRO DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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