| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 05/03/2004 | 2789 | 2004 | LEI: 2789/2004 Dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento, no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 05/03/2004 | 2788 | 2004 | LEI: 2788/2004 INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS CARTEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/2004 | 2787 | 2004 | LEI: 2787/2004 CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/2004 | 2786 | 2004 | LEI: 2786/2004 CRIA A DISCIPLINA COMPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO SEXUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/2004 | 2785 | 2004 | LEI: 2785/2004 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MENTAL E DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, CONSIDERADA NO DECRETO Nº 3298 DE 20.12.1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/03/2004 | 2784 | 2004 | LEI: 2784/2004 TRATA DE DISPENSA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DURANTE O PRIMEIRO ANO DE VIDA DO FILHO NATURAL OU ADOTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/2004 | 2783 | 2004 | LEI: 2783/2004 CRIA O FUNDO DE MORADIA POPULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/2004 | 2782 | 2004 | LEI: 2782/2004 Adota medidas no sentido de coibir e punir a discriminação e violência cometida contra mulheres trabalhadoras em Juazeiro do Norte e adota 0utras providências. |
| 02/03/2004 | 2781 | 2004 | LEI: 2781/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/03/2004 | 2780 | 2004 | LEI: 2780/2004 CONCEDE NOVO PRAZO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2422, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA SAGIAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EM COURO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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