| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 05/05/1995 | 1990 | 1995 | LEI: 1990/1995 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/04/1995 | 1989 | 1995 | LEI: 1989/1995 DENOMINA DE RUA TABELIÃO LUIZ THEÓPHILO MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/04/1995 | 1988 | 1995 | LEI: 1988/1995 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DOM VICENTE DE PAULA ARAÚJO MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/1995 | 1987 | 1995 | LEI: 1987/1995 DENOMINA DE TRAVESSA AGRICULTOR RAIMUNDO PEREIRA DANTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/1995 | 1986 | 1995 | LEI: 1986/1995 DENOMINA DE TRAVESSORA AGRICULTOR JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/03/1995 | 1985 | 1995 | LEI: 1985/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SOL NASCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/03/1995 | 1984 | 1995 | LEI: 1984/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO FRANCISCO DA CHAGAS (HOSPITAL SÃO LUCAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/03/1995 | 1983 | 1995 | LEI: 1983/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL JOSÉ BEZERRA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/1995 | 1982 | 1995 | LEI: 1982/1995 DENOMINA DE RUA ELEUTÊRIO TAVARES DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/1995 | 1981 | 1995 | LEI: 1981/1995 OFICIALIZA O NOME DE RUA JOSÉ RIBEIRO PONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
