Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
03/04/1967 258 1967 LEI: 258/1967

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a doar ao "SESI", uma área de terra e dá outras providências.

Detalhes
03/01/1967 255 1967 LEI: 255/1967

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a doar ao Estado uma área de terra.

Detalhes
16/12/1966 253 1966 LEI: 253/1966

Autoriza o pagamento das residências dos Juízes de Direito desta Comarca.

 

Detalhes
16/12/1966 252 1966 LEI: 252/1966

Autoriza o Prefeito Municipal a dar nome às praças desta cidade.

Detalhes
14/12/1966 251 1966 LEI: 251/1966

Autoriza a abertura de crédito especial, na importância de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) para o fim que indica.

Detalhes
14/12/1966 250 1966 LEI: 250/1966

Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) para o fim que indica.

Detalhes
14/12/1966 249 1966 LEI: 249/1966

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a abrir ao orçamento vigente nesta prefeitura, os créditos suplementares que discrimina.

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17/10/1966 248 1966 LEI: 248/1966

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar a " Fundação Serviço Especial de Saúde Pública uma área de terra para a construção de um Posto de Saúde.

Detalhes
13/11/1965 243 1965 LEI: 243/1965

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, a conceder um aumento de 50% (cinquenta por cento) nos vencimentos do  funcionalismo e professorado municipal.

Detalhes
13/11/1965 242 1965 LEI: 242/1965

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1966.

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