| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 27/11/2012 | 4131 | 2012 | LEI: 4131/2012 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF JOAQUIM ROMÃO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2012 | 4130 | 2012 | LEI: 4130/2012 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF VEREADOR RAIMUNDO DE SÁ E SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2012 | 4129 | 2012 | LEI: 4129/2012 DENOMINA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAÚDE PÚBLICA, OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO DE ASSIS ALVES FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/11/2012 | 4128 | 2012 | LEI: 4128/2012 DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO RODRIGUES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2012 | 4127 | 2012 | LEI: 4127/2012 DENOMINA DE PRACINHA EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES - (DUDA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 27/11/2012 | 4126 | 2012 | LEI: 4126/2012 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2012 | 4125 | 2012 | LEI: 4125/2012 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/11/2024 | 4124 | 2012 | LEI: 4124/2012 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A DATA DE 05 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/11/2012 | 4123 | 2012 | LEI: 4123/2012 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ESCOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ.
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| 27/11/2012 | 4122 | 2012 | LEI: 4122/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO (A VENPACI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
