DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO, PASSGENS E MILHAGENS OFERECIDAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉRIO QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS.

RECONHECE DE UTTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AO ATLETISMO PADRE CÍCERO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, A PRAÇA ITINERANTE DO DOADOR DE SANGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM.

INSTITUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O BAILE PRETO E BRANCO.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O PROGRAMA \"VELE LIVRO\", ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2759, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAPACITAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 30, V E 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS Nºs. 8987 DE 13 FEVEREIRO DE 1995 E 9074 DE 07 DE JULHO DE 1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.