Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
13/08/2003 2739 2003 LEI: 2739/2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/08/2003 2738 2003 LEI: 2738/2003
INSTITUI O BAIRRO CAMPO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/08/2003 2737 2003 LEI: 2737/2003

DENOMINA DE RUA ABÍLIO ANTÔNIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/08/2003 2736 2003 LEI: 2736/2003
DISPÕE SOBRE PERCENTUAL A SER DESTINADO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM MORADIAS CONSTRUÍDAS EM REGIME DE MUTIRÃO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/06/2003 2735 2003 LEI: 2735/2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/06/2003 2734 2003 LEI: 2734/2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/06/2003 2733 2003 LEI: 2733/2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/06/2003 2732 2003 LEI: 2732/2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/05/2003 2731 2003 LEI: 2731/2003

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/05/2003 2730 2003 LEI: 2730/2003
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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